Documento base de termos. Recomendado validar juridicamente antes do go-live oficial.
Documento legal base - V1

Termos de Uso e Licença do DistriCut

Última atualização: 04/04/2026

1. Objeto

O DistriCut é um software de apoio técnico para planejamento e otimização de corte de painéis.

2. Natureza da ferramenta

O software gera sugestões técnicas a partir de dados e parâmetros inseridos pelo usuário. O DistriCut não substitui validação humana especializada.

3. Conferência obrigatória do usuário

O usuário reconhece e aceita que todo resultado gerado deve ser obrigatoriamente conferido, validado e aprovado antes de qualquer corte, usinagem ou produção real.

4. Isenção e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o DistriCut não se responsabiliza por perdas financeiras, danos materiais, parada de produção, retrabalho, erro operacional, quebra de máquina, prejuízo indireto ou lucros cessantes decorrentes de uso do software sem conferência técnica adequada.

5. Ausência de garantia absoluta

Embora adotemos boas práticas de desenvolvimento, não há garantia de ausência total de falhas, indisponibilidade ou incompatibilidades em todos os cenários, ambientes e integrações.

6. Licenciamento comercial

O modelo comercial é por assinatura, com licença vinculada a computador ativo, conforme plano contratado. Regras de ativação, transferência, carência e bloqueio por inadimplência serão definidas em política comercial vigente.

7. Uso permitido e restrições

  • Uso interno pela empresa licenciada, conforme plano ativo.
  • Proibida engenharia reversa, redistribuição não autorizada e tentativa de burlar mecanismos de licença.
  • Proibido uso ilícito ou em desconformidade com legislação aplicável.

8. Atualizações e manutenção

O produto pode receber melhorias, correções e alterações de funcionalidades para evolução técnica, segurança e compatibilidade operacional.

9. Suporte

O suporte é prestado conforme política vigente e plano contratado, com priorização por severidade e fila de atendimento.

10. Propriedade intelectual

Código, marca, materiais, layout e documentação do DistriCut permanecem protegidos por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual.

11. Vigência e suspensão

O acesso depende de assinatura ativa e adimplente. Em caso de descumprimento contratual, fraude, uso indevido ou inadimplência após carência, o acesso pode ser suspenso.

12. Aceite dos termos

O download, ativação, acesso ou uso do software implica aceite integral destes termos. Se não concordar, o usuário não deve instalar nem utilizar o DistriCut.

13. Dados oficiais e foro

Este documento deverá ser complementado com razão social, CNPJ, endereço e foro da empresa antes da publicação oficial comercial.

Aviso importante: este texto é uma base profissional inicial e não substitui parecer jurídico definitivo.